Caução de aluguel e seus direitos em NSW

O que a caução realmente é

A caução (bond) é um depósito de segurança que você paga no início da locação. O dinheiro continua sendo seu — ele fica retido como garantia para o caso de você sair devendo aluguel ou causando danos além do desgaste natural. Em NSW, a caução de uma locação residencial não pode passar de quatro semanas de aluguel, e o proprietário não pode pedir, por cima, cauções extras de 'reserva'.

Sempre peça recibo da caução e de todos os outros pagamentos que fizer. Se alguém se recusar a dar recibo, isso por si só já é um sinal de alerta.

Para onde a caução deve ir — nunca para uma conta pessoal

Em um contrato formal em NSW, o proprietário ou a imobiliária deve registrar a caução junto ao NSW Fair Trading (o órgão de defesa do consumidor de NSW), normalmente pelo Rental Bonds Online (RBO). O dinheiro fica com o governo — não no bolso do proprietário — até o fim da locação. Você deve receber uma confirmação do Rental Bonds Online de que sua caução foi registrada; se ela nunca chegar, pergunte o porquê.

É aqui que muitos golpes e arranjos suspeitos se revelam. Um proprietário que insiste que a caução seja transferida para uma conta bancária pessoal e simplesmente guardada lá — 'fica tranquilo, depois eu devolvo' — está aplicando um golpe ou quebrando as regras. Vá com calma, e nunca pague nada antes de ter visitado o quarto.

O relatório de condição — seus 7 dias

Em uma locação formal, você vai receber um relatório de condição (condition report) descrevendo o estado do imóvel. Você tem 7 dias para conferi-lo, acrescentar qualquer coisa que o proprietário tenha deixado passar — manchas, marcas, instalações quebradas — e devolver a sua via.

Faça isso mesmo que tudo pareça em ordem. O relatório de condição, junto com as suas próprias fotos datadas do primeiro dia, é a prova que decide as disputas de caução meses depois.

Boarders, lodgers e casas compartilhadas — saiba qual deles você é

Este é o detalhe que a maioria dos estudantes descobre tarde demais: muitos arranjos de casa compartilhada não são cobertos pela Residential Tenancies Act (a lei de locações residenciais) de NSW. Se você aluga um quarto de um dono que mora no imóvel, ou informalmente de um inquilino principal (head tenant) sem que seu nome esteja no contrato, você pode ser boarder ou lodger em vez de tenant (inquilino) — com muito menos proteções legais. Sua caução pode não precisar ser registrada, e o sistema de cauções do Fair Trading pode não se aplicar.

Isso não torna esses arranjos ruins — muita moradia estudantil genuína funciona assim. Significa que você precisa se proteger: visite o imóvel com atenção redobrada, deixe o acordo e o valor da caução por escrito, pague por transferência bancária (nunca em dinheiro sem recibo) e guarde todas as mensagens. Se não tiver certeza de qual categoria é a sua, ligue para o NSW Fair Trading no 13 32 20 e pergunte.

Recebendo sua caução de volta

Quando você sai do imóvel no fim de um contrato formal, qualquer uma das partes pode iniciar o pedido de devolução da caução pelo Rental Bonds Online. Se você e o proprietário estiverem de acordo, o reembolso costuma ser rápido. Se o proprietário reivindicar parte da caução e você discordar, não aceite sem mais nem menos — as disputas podem ser levadas ao NSW Civil and Administrative Tribunal (NCAT, o tribunal civil e administrativo de NSW), onde as suas fotos do primeiro dia e o relatório de condição falam por você.

Deixe o quarto limpo, fotografe tudo na saída e devolva as chaves com um registro por escrito da data.

Onde buscar ajuda

A ajuda é gratuita, e usá-la nunca vai afetar o seu visto.

• NSW Fair Trading — 13 32 20 — cauções, direitos de locação e disputas.
• Tenants' Union of NSW (tenants.org.au) — orientação gratuita para inquilinos, incluindo fichas informativas sobre boarders e lodgers.
• TIS National — 131 450 — um intérprete gratuito no seu idioma para ligar para qualquer um desses serviços.